Como beneficiar do Tax Free

• Em Portugal (e países da União Europeia)

- Apenas podem beneficiar cidadãos não residentes na União Europeia (UE).

- Consiste na isenção do imposto sobe o valor acrescentado (IVA) sobre bens adquiridos para fins pessoais em Portugal por cidadãos com residência fiscal em um país não pertencente à UE, e que no prazo de 90 dias sejam transportados na bagagem pessoal para um destino fora da UE.

- Só é possível, se o estabelecimento onde efetuar a aquisição de bens tiver acordo com um operador de tax refund.

- Em Portugal é aplicável para compras cuja fatura seja superior a 61,35€ sem IVA incluido (este montante mínimo de aquisição é variável dentro dos Estados-membros da UE, por exemplo em Itália o valor é de 158€).

- As aquisições de bens têm ser documentadas de faturas/formulários que devem conter obrigatoriamente a seguinte informação do adquirente: nome, morada e nº de passaporte.

Como saber se um estabelecimento comercial tem convénio com um operador de tax refund?

Se na porta, vitrina ou caixa de pagamento do estabelecimento estiver aposto um dos seguintes símbolos:

Como obter o reembolso das suas compras?

1º- Adquirir bens de valor superior a 61,35€ (sem IVA incluido) em uma loja com convénio com um operador de tax refund.

2º- Mediante pedido do adquirente, o lojista entrega uma fatura/formulário de reembolso de IVA preenchido ao adquirente, onde constará informação sobre o(s) bem comprado(s) e sobre o adquirente (nome, morada no país fora da UE e nº de passaporte).

3º- Antes de embarcar o adquirente/passageiro deve dirigir-se à alfândega do aeroporto (na zona das partidas).

4º- Na alfândega o passageiro tem que apresentar o passaporte, o documento de embarque, e se for cidadão português com residência fiscal no estrangeiro tem que apresentar o documento da Autoridade Tributária que o comprove, a fatura/formulário emitido pelo lojista para reembolso do IVA e o bem adquirido para verificação alfandegária.

5º- Verificada a mercadoria, e as condições para isenção de IVA, a alfândega valida a fatura/formulário.

6º- Faça o check-in da sua bagagem de porão contendo a mercadoria já verificada pela alfândega.

7º- Dirija-se ao operador de tax refund com a sua fatura/formulário totalmente preenchida e validada pela alfândega, de modo a receber o seu reembolso de IVA em: dinheiro, cartão de crédito ou cheque internacional.
Caso não tenha tempo para se dirigir ao balcão do operador de tax refund, pode deixar na tômbola do operador de tax refund a fatura/formulário totalmente preenchida e validada pela alfândega dentro do envelope fornecido pelo lojista e posteriormente será reembolsado via: cartão de crédito ou cheque para a morada indicada.

• Fora da UE

Todo o cidadão com residência fiscal em um país da UE pode beneficiar do Tax free na aquisição de bens para fins pessoais, que sejam transportados como bagagem pessoal, em países não pertencentes à UE, desde que sejam cumpridas as regras anteriormente mencionadas. O procedimento é o mesmo de país para país, apenas mudam os montantes mínimos de aquisição.


Saiba mais visionando este vídeo.




Perguntas mais frequentes sobre a utilização de Tax Free:

1. Posso beneficiar do Tax Free sobre os montantes gastos em alojamento e alimentação durante a minha estadia em Portugal?

R: Não. Apenas pode beneficiar do Tax refund para bens adquiridos para fins pessoais que vão ser transportados na bagagem pessoal para um destino fora da UE.

2. Sou português, mas atualmente emigrei para Angola, tendo por isso residência fiscal nesse país, posso beneficiar do Tax free sobre bens adquiridos em Portugal?

R: Sim. Desde que esses bens sejam adquiridos para fins pessoais, tenham valor superior a 61,35€ (sem IVA incluido), sejam adquiridos em uma loja aderente ao tax refund até 90 dias antes da sua partida, transporte consigo esses bens para um país fora da UE e tenha consigo o documento da Autoridade Tributária que comprove a sua residência fiscal fora da UE.

3. Realizei diversas compras de valor inferior a 61,35€ mas que no total perfazem um valor de 100€, posso beneficiar do tax free?

R: Não. O tax refund em Portugal aplica-se apenas para a aquisição de bens cujo valor seja superior a 61,35€. Portanto, tem que gastar no mínimo 61,35€+IVA num único dia e em uma loja aderente ao tax refund.

4. Sou brasileiro e estou fazendo uma viagem pela Europa. Tenciono fazer compras ao longo da viagem (em países diversos). Como faço para obter o meu tax refund?

R: Deve informa-se do valor mínimo do tax refund em cada país. Se adquirir bens para fins pessoais com valor superior ao montante mínimo em lojas aderentes deve preencher o formulário e apresentar na alfândega desse país, no entanto o reembolso apenas poderá ser efetuado no país de onde realizará a partida para fora da UE, ou seja, o seu último destino (caso só visite países pertencentes à UE).

Se ficou com alguma dúvida, exponha-a na forma de comentário, a Bagagem de mão tentará esclarecê-lo!

Boa viagem e votos de muito tax refund!